Sou Empreendedor Individual e Agora, como legalizar? ficou mais fácil você abrir a sua empresa de forma legalizada e menos burocrática e estabelecer o seu negócio – seja físico ou virtual.
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria, mas que está legalizado como um pequeno empresário. Este modelo de empresa possui algumas vantagens estratégicas para quem está iniciando um negócio formalmente.
Conheça algumas características do empreendedor individual, as melhores vantagens e benefícios e os procedimentos de cadastro, bem como as dicas de como atuar e legalizar após se tornar uma MEI.
Sou Empreendedor Individual e Agora? Como Funciona?
O seu rendimento deve ser de no máximo R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês em um negócio dentro das categorias determinadas para este tipo de empresa.
O empreendedor individual tem responsabilidades legais e possui inclusive CNPJ, o que lhe permite a emissão de notas fiscais. Esta foi uma medida estabelecida pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, para que o profissional informal ou autônomo pudesse se tornar um MEI e se legalizar.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional, sendo que é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) – sendo esta uma das grandes vantagens, considerando que abrir uma empresa maior pesa no bolso de muitos empreendedores iniciantes.
Ao se legalizar é necessário apenas pagar o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Outra vantagem ao se legalizar é que o Microempreendedor Individual tem acesso a diversos benefícios, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Como ser um Empreendedor Individual de Sucesso
Uma vez registrada a sua empresa na categoria Microempreendedor Individual, basta você colocar o seu projeto de negócio em ação – seja ele qual for e dentro das categorias previstas de negócio.
Para saber quais são as categorias, consulte esta página. A relação de áreas de atuação é bem ampla.
Após legalizar é possível fazer a emissão de notas fiscais, é possível inclusive abrir atender a pessoa jurídica – o que amplia bastante a atuação em diversos setores da economia.
Este tipo de empresa é ideal para quem está iniciando um projeto virtual por conta e sem a participação de outras pessoas (apesar da lei permitir a contratação de até um funcionário). Não há investimento inicial por conta da abertura na empresa – a não ser pequenas taxas.
Apoio ao Empreendedor Individual
O Governo Federal possui um portal virtual exclusivo para o Empreendedor Individual se legalizar – siga o link para conferir na íntegra todas as informações. O cadastro inicial pode ser feito on-line pelo mesmo site. Além disso, o Sebrae fornece orientação e apoio no cadastro de sua empresa individual, com atendimento em todo o país.
Confira como iniciar a sua empresa e outros serviços oferecidos pela instituição neste link. O Sebrae também oferece cursos on-line gratuitos para empreendedores individuais.